Iniciativa CoST
Promovendo a transparência e a responsabilização nos projectos de infra-estruturas públicas em Moçambique
CoST Moçambique (Membro desde 2019)
Antes da CoST: O contexto das infra-estruturas públicas
De acordo com o Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional, em 2019 Moçambique ocupava a 146.ª posição entre 198 países, com uma pontuação de 26 em 100. Este resultado representou uma subida de 12 lugares em relação ao índice publicado em 2018.
Por outro lado, segundo o Índice de Desenvolvimento da Governação Electrónica das Nações Unidas, Moçambique registou uma pontuação de 0,35 em 2020, situando-se na 163.ª posição entre 193 países.
Num seminário realizado em 2019, em parceria entre a CoST e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), ficou evidente que, embora existam iniciativas para promover a transparência e a responsabilização, estas são frequentemente aplicadas de forma fragmentada e pouco sistemática. A proposta da CoST, através das suas ferramentas e normas, é justamente alinhar estas acções, fomentar a articulação entre os departamentos governamentais e reduzir a duplicação de esforços no sector. Esta abordagem ganha ainda mais relevância num contexto em que Moçambique enfrenta o desafio da reconstrução pós-ciclones Idai e Kenneth, e da preparação para futuros desastres, com infra-estruturas mais resilientes.
CoST Moçambique: Como tudo começou
Em 2019, o Fundo de Estradas de Moçambique submeteu à direcção da CoST uma carta de candidatura à adesão, no âmbito de um processo competitivo. O interesse do Fundo de Estradas surgiu na sequência do referido seminário, que abordou a necessidade de reforçar a transparência e a responsabilização no sector das infra-estruturas em Moçambique. A sessão centrou-se nos pilares fundamentais da CoST — revisão independente, divulgação de dados, envolvimento cívico e trabalho multissectorial — e no seu potencial impacto no país.
O Fundo de Estradas, entidade anfitriã do programa CoST Moçambique, indicou na sua candidatura que a adesão à iniciativa CoST poderia representar um catalisador para enfrentar alguns dos desafios estruturais do sector. Moçambique planeava iniciar a divulgação de dados em conformidade com o Padrão de Dados de Contratação Aberta para Infra-estruturas (OC4IDS), aplicando-o inicialmente aos projectos do Programa Integrado de Desenvolvimento de Estradas rurais, com intenção de alargar a outros sectores a médio e longo prazo.
Para melhorar o envolvimento público nestes projectos, estava previsto o recurso a jornais e rádios comunitárias, com divulgação de informação e resultados das revisões independentes em línguas locais.
No lançamento oficial do programa CoST Moçambique, em Novembro de 2019, o Vice-Presidente do Conselho da CoST, George Ofori, declarou:
"É imperativo que o país reconstrua de forma resiliente e sustentável: a adopção da abordagem CoST para a reabilitação de estradas rurais nas zonas afectadas — e, potencialmente, noutras — contribuirá para garantir que os projectos sejam planeados e executados com transparência, inclusão e responsabilização, o que permitirá alcançar este objectivo de longo prazo."
Em virtude da pandemia da Covid-19, as actividades da CoST Moçambique em 2019 foram redimensionadas. Contudo, foi contratado um consultor para apoiar a constituição de um Grupo Multissectorial (MSG), que viria a ser oficialmente anunciado em 2020. Este grupo passou a integrar representantes do Fundo de Estradas, do Ministério da Economia e Finanças, da Federação Moçambicana das Associações dos Transportadores e da Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade.
Estudo de Diagnóstico
Na sequência do lançamento do programa, foi realizado um estudo de diagnóstico para avaliar o nível de transparência no sector e propor recomendações. Os resultados indicaram que o quadro legal e institucional era favorável à implementação de práticas de transparência em infra-estruturas. O estudo identificou desafios como sobrefacturação, corrupção/suborno, ineficiência na despesa pública, ausência de informação e adjudicações directas sem concurso.
A CoST Moçambique surgiu num contexto de reformas na gestão do investimento público, destacando-se o Decreto n.º 52/2020 de 3 de Julho, que aprovou o Quadro Legal da Gestão do Investimento Público, com princípios orientadores, objectivos e estrutura organizacional para o sector. O propósito era adoptar os instrumentos e padrões da CoST como parte de uma acção colectiva que identificasse constrangimentos de governação e promovesse reformas legais, institucionais e políticas orientadas para maior transparência, responsabilização e eficiência.
Divulgação de dados
A Lei do Direito à Informação (LDI) em Moçambique determina a publicação proactiva de toda informação de interesse público detida por entidades públicas, incluindo as responsáveis por infra-estruturas. O estudo de diagnóstico não identificou cláusulas de confidencialidade ou informações consideradas segredo de Estado que inviabilizassem tal divulgação. Contudo, foram evidenciadas limitações institucionais que dificultam tanto a publicação proactiva como a reactiva da informação.
Neste contexto, e em estreita colaboração com o Fundo de Estradas, a CoST Moçambique iniciou o desenvolvimento de uma plataforma digital para publicação de dados sobre projectos de infra-estruturas, com fase piloto no sector rodoviário. As conversações iniciais despertaram interesse, e a plataforma encontra-se prevista para lançamento no final de 2024.
Trabalho multissectorial
Após o lançamento do programa, foi criado um grupo multissectorial composto por 12 membros provenientes do governo, sector privado e sociedade civil. Foram definidos os documentos de governação e estabelecido um secretariado nacional. O grupo é presidido pelo Director Executivo do Fundo de Estradas, com o apoio do Banco Mundial, e encontra-se estrategicamente posicionado para influenciar reformas no sector.
Envolvimento Cívico
À medida que o programa evolui, com esforços centrados na promoção da publicação de dados, o Grupo Multissectorial enfrenta o desafio de implementar um programa robusto de responsabilização social, que incentive o uso de dados para influenciar reformas no sector, institucionalizando os princípios de transparência, responsabilização e participação.
Abordagem CoST
A CoST trabalha em parceria com governos, sector privado e sociedade civil para promover a divulgação, validação e interpretação de dados sobre projectos de infra-estruturas, com vista a informar e capacitar os cidadãos para exigirem responsabilidades aos decisores. Os seus pilares fundamentais são:
Divulgação
Garantir que os dados sobre infra-estruturas sejam abertos e acessíveis
Garantia
Revisão independente dos dados dos projectos para verificar a sua veracidade
Multissectorialidade
Reunir governo, indústria e sociedade civil num mesmo espaço de decisão
Responsabilização Social
Capacitar os cidadãos a exigirem responsabilidades aos decisores
Desenvolvimento da Plataforma de Informação
CoST Moçambique, em coordenação com o Fundo de Estradas, deu início ao desenvolvimento de uma plataforma digital para publicação de dados de projectos de infra-estruturas, com projecto-piloto focado no sector rodoviário. As discussões preliminares têm gerado grande expectativa em torno desta ferramenta, cujo lançamento está previsto para o final de 2024.
Planos Futuros
Com a consolidação do programa CoST Moçambique e a intensificação dos esforços para promoção da transparência, o Grupo Multissectorial tem pela frente o desafio de implementar um programa sólido de responsabilização social, que permita o uso efectivo dos dados como instrumento de reforma institucional, promovendo uma cultura de governação participativa e responsável no sector das infra-estruturas públicas.
Sobre a CoST Internacional
A CoST – Iniciativa para a Transparência nas Infra-estruturas é uma plataforma global de referência que promove a transparência, a responsabilização e a boa governação na implementação de projectos públicos de infra-estruturas. Através da colaboração com instituições públicas, sector privado e sociedade civil, a CoST actua no fortalecimento dos sistemas nacionais de gestão de investimentos públicos.
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Contactos – CoST Moçambique
Para informações adicionais sobre o funcionamento do programa CoST em Moçambique, contacte:
Agnes Prado
Gestora Nacional – CoST Moçambique
